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CUMPRIMENTO DE PENA APÓS DECISÃO DO TRIBUNAL,  UMA TEMERIDADE IRREPARÁVEL...

 

Causa-me espécie pensar da possibilidade de determinar que o
já condenado pelo Tribunal de Justiça possa cumprir pena. Não!
Com todas as vênias de que são merecedoras nossos juízes de
2ª instância, ouso, dentro de meu parco conhecimento jurídico e
de minha experiência, discordar e, explico as razões:
Flexibilizar o princípio da presunção de não culpabilidade para
dar credibilidade à Justiça, é nada mais nada menos do que
acreditar que efetivamente ela existe.


Todos os homens são falíveis, daí o princípio da falibilidade humana
que norteia os recursos das decisões.
Não estamos aqui a defender o crime, mas o DIREITO.
Recente pesquisa tem demonstrado que 38,13% das sentenças 
foram reformadas, ou seja, quase 40%, sofreram acertos, quer de
forma total, quer parcial, o que por si já traduz a existência do erro
Judiciário , erro in judicando.


Ainda, com todas as concessas máximas vênias, no dia a dia temos
visto, com raríssimas exceções nossos Tribunais chancelarem as
sentenças dos juízes da 1ª instância. E, o mais grave, também com
raríssimas exceções os componentes das Câmaras entre si,divergem.
Assim, o que se vê é um recurso de um juiz singular para um "Tribunal
Singular" (em destaque, porque na teoria, inexistente).


Nesta linha de raciocínio, é salutar, é menos gravoso permitir que o
condenado aguarde pelo menos a decisão do STJ ou STF(este último 
se for o caso) para efeito de cumprimento de pena.
Colocando uma pá de cal, é melhor um condenado solto do que um
Inocente na cadeia, pois eventual erro repetido por um "colegiado" ,
poderá fazer com que um inocente fique anos e anos preso e esta 
não é a JUSTIÇA que almejamos e sonhamos.

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