Publicações 

ERRO MÉDICO E O JUIZ

O ERRO MÉDICO, em princípio, parte de uma suposta conduta não adequada que, associada à falta de observância de procedimento técnico, venha a causar dano à pessoa ou a saúde de outro em razão de imprudência, negligência ou imperícia.

 

Em momento outro abordaremos cada uma das hipóteses acima, conhecidamente pelos doutrinadores e operadores do Direito como trilogia da culpa ou falta de cuidado objetivo necessário.

 

Pois bem, a pergunta que se faz em razão da temática aqui em exposição é: O Juiz  estaria apto a julgar um suposto erro médico, também conhecido como erro culposo?

 

 

A presente indagação merece duas respostas.

 

A primeira resposta é negativa, pois caso venha a proferir julgamento por si só e tão somente com conhecimentos jurídicos e na sua experiência no julgar, por certo estaria cometendo error in judicando (quando o juiz se equivoca seja da má apreciação da questão de direito ou DE FATO (destaque nosso). Ora, se o Juiz é leigo na arte da medicina, ele não tem condições e nem lhe cabe dizer se a técnica é boa ou má, se adequada ao caso prático ou não, se existe outra melhor ou não.

 

A segunda, é positiva desde que venha a se valer de um perito do Juízo, especializado no objeto da perícia.

O Conselho Nacional de Justiça e nossos Tribunais de vanguarda tem orientado que em casos de maior complexidade deve o julgador nomear perito e, na hipótese de perícia que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poderá o Juiz nomear mais de um perito.

 

Nesta toada, surge a seguinte reflexão:

 

O Juiz estaria obrigado a acolher o laudo do perito judicial?

 

Não, pois o Juiz apreciará a prova pericial invocando as razões da formação de seu convencimento e indicará, na sentença os motivos que o levaram a considerar ou deixar de considerar as conclusões do laudo. É o que a doutrina denomina de Princípio do Livre Convencimento Motivado.

 

De outra banda, quando o Juiz deixa de acolher o laudo do perito judicial por ele nomeado e, Isso ocorrerá quando a matéria for controvertida e não restou suficientemente esclarecida poderá e aqui eu diria, DEVERÁ determinar a realização de nova perícia, ficando claro que o segundo laudo não anula ou invalida o primeiro e o Juiz fará um cotejo (comparação) entre eles, apreciando o valor de um e de outro a fim de chegar ao seu Juízo de “ certeza “, podendo extrair dados e elementos de ambos, não obstante , as imperfeições do primeiro laudo.

 

Finalizando, o Erro Médico ou Erro culposo em que a suposta culpa tem como fundamento a técnica ou procedimento adotado só ocorrerá caso o médico deixar de agir com cautela e diligência amoldado às regras acessíveis ao conhecimento de rotina disponíveis, exequíveis e éticos.

 

 

Por José Renato Silva Martins

Advogado.  Mestre em Direto.  Especialista em Direito Médico.  Juiz de Direito aposentado.

 

 

 

 

 

 

Please reload

© 2014 Todos os direitos Reservados - José Renato Martins Advogados

3441-1300

  • Facebook - White Circle
  • YouTube - White Circle
  • Instagram - White Circle