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 Áreas de atuação 

DIREITO CRIMINAL

 

  • Ações Penais Originárias

  • Crimes Licitatórios

  • Crimes praticados contra a Administração Pública e a Administração da Justiça

  • Crimes Falimentares;

  • Crimes Eletrônicos

  • Defesa e Liberdade

  • Tribunal do Júri

  • Crimes comuns

  • Execução penal

  • Habeas Corpus

  • Revisão Criminal

  • Recursos

  • Lei de Drogas

  • Crimes contra as Relações de Consumo;

  • Crimes de Trânsito;

  • Lavagem de Capitais;

  • Crimes Concorrenciais;

  • Crimes contra a Ordem Cambiária;

  • Crimes contra o sistema financeiro nacional

  • Lavagem de dinheiro e evasão de divisas

  • Crimes contra a ordem econômica (cartel)

  • Crimes contra o mercado de capitais (insider trading)

  • Crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal)

  • Crimes contra o sistema previdenciário

  • Crimes contra o meio ambiente

  • Crimes contra a propriedade intelectual (concorrência desleal)

  • Mandado de segurança em sede penal

José Renato Martins Advogados presta assistência jurídica na área penal, nos âmbitos contencioso, consultivo e preventivo, assim como de “criminal compliance”, com enfoque na atividade empresarial, visando evitar o envolvimento de seus clientes em eventuais procedimentos de natureza criminal.

 

No âmbito contencioso, prestamos acompanhamento em todos os graus de jurisdição, incluindo Justiça Estadual e Justiça Federal. Atuação no Superior Tribunal de Justiça e junto ao Supremo Tribunal Federal.

O escritório também atua durante a tramitação dos Inquéritos Policiais e Procedimentos Investigatórios em geral, como Comissões Parlamentares de Inquérito, Procedimentos Investigatórios perante o Ministério Público, Corregedorias de Polícia e etc.

Temas de atuação

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3441-1300

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